O Tribunal de Contas do Estado (TCE) distribuiu, ontem, a relação de todos os convênios assinados entre a Secretaria das Cidades com prefeituras, sindicatos, fundações, desde o ano de 2008, para construção de kits sanitários, totalizando 92 processos e um volume de recursos da ordem de R$ 17.215.650,00.
A Prefeitura do Município de Ipu, com dois convênios foi a que mais recebeu dinheiro do Estado, R$ 3.160.000,00 para a construção de 2.108 kits. Os demais contratos variam entre R$ 60.000,00 e R$ 600.000,00. As demais prefeituras que conveniaram direto com o Estado são as de: Boa Viagem, Capistrano, Caririaçu, Meruoca, Paramoti e Tamboril.
Comissão
Ontem, na Assembleia, o deputado Heitor Férrer (PDT) chamou de "porcaria" os kits sanitários entregues à população através de convênios celebrados entre a Secretaria das Cidades e associações. Ele reclamou o fato da comissão de Fiscalização da Assembleia fazer apenas visita a órgãos fiscalizadores e disse que a Casa está pegando "carona" no trabalho dessas instituições. Por isso, vai tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.
O parlamentar disse ter ido ao município de Itapipoca, na última sexta-feira, para checar os kits sanitários, mas não gostou do que viu. Por conta disso, protocolou, ontem, um requerimento pedindo o projeto arquitetônico dos kits sanitário.
Ele disse ter percebido não haver critérios definidos para a distribuição dos kits. Férrer ainda disse que não há transparência por parte do Governo, pois o TCE detectou que o Portal da Transparência omitiu alguns convênios. "É o Portal da enganação", classificou.
A Prefeitura do Município de Ipu, com dois convênios foi a que mais recebeu dinheiro do Estado, R$ 3.160.000,00 para a construção de 2.108 kits. Os demais contratos variam entre R$ 60.000,00 e R$ 600.000,00. As demais prefeituras que conveniaram direto com o Estado são as de: Boa Viagem, Capistrano, Caririaçu, Meruoca, Paramoti e Tamboril.
Comissão
Ontem, na Assembleia, o deputado Heitor Férrer (PDT) chamou de "porcaria" os kits sanitários entregues à população através de convênios celebrados entre a Secretaria das Cidades e associações. Ele reclamou o fato da comissão de Fiscalização da Assembleia fazer apenas visita a órgãos fiscalizadores e disse que a Casa está pegando "carona" no trabalho dessas instituições. Por isso, vai tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.
O parlamentar disse ter ido ao município de Itapipoca, na última sexta-feira, para checar os kits sanitários, mas não gostou do que viu. Por conta disso, protocolou, ontem, um requerimento pedindo o projeto arquitetônico dos kits sanitário.
Ele disse ter percebido não haver critérios definidos para a distribuição dos kits. Férrer ainda disse que não há transparência por parte do Governo, pois o TCE detectou que o Portal da Transparência omitiu alguns convênios. "É o Portal da enganação", classificou.
DN Online
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