O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) solicitou ao governo a imediata suspensão de desapropriações necessárias para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Ceará, uma das obras para a Copa de 2014. A ação inclui ainda a avaliação de imóveis, o levantamento de valores de indenizações, realização de acordos administrativos, além de pagamentos agendados.
Pontos irregulares
De acordo com o procurador da República e autor da medida, Alessander Sales, todos esses passos devem ocorrer após finalizado o procedimento de licenciamento ambiental da obra do VLT Parangaba- Mucuripe.
“O Estado do Ceará já elaborou o projeto básico e já o submeteu a licenciamento ambiental perante a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace). Este licenciamento ambiental encontra-se no início, tendo a Semace apenas expedido termo de referência para elaboração de EIA-Rima”, revela a ação, que também traz outros pontos irregulares.
Dentre os pontos irregulares, a comunidade afetada denuncia a proposta, feita pelo governo do Estado, de valores considerados irrisórios, impossibilitando uma justa indenização.
Outros pedidos
Além da suspensão do trabalho de desapropriação, foi encaminhado à Justiça Federal um pedido da suspensão imediata dos termos do ajuste financeiro firmado entre o Estadoe a Caixa Econômica Federal para a execução da obras/serviços no valor de R$ 170 mil.
Segundo a denúncia, o MPF apresentou os documentos encaminhados por moradores das comunidades afetadas, comprovando a iniciativa prematura do governo em realizar a desapropriação de imóveis na região atingida pela obra do VLT, sem o licenciamento ambiental exigido, requerendo a anulação desses atos praticados em desacordo com a lei ambiental.
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