O Ministério Público do Estado do Ceará pediu na última terça-feira (19), a interdição da Cadeia Pública do município de Tianguá. O pedido tem finalidade de que o estabelecimento prisional seja lacrado até que venham a ser atendidas as exigências previstas em lei.
Na ação, MP pede que a Secretaria de Justiça indique um local para onde deverão ser encaminhados os presos provisórios e definitivos que ali se encontram. A ação requer ainda que seja a Secretaria indique também um local para abrigar as pessoas eventualmente presas até a solução definitiva do problema.
De acordo com Emílio Tahim, Promotor de Justiça do município, a Cadeia Pública foi “inaceitavelmente” transformada em Penitenciária, já que lá existem diversos condenados cumprindo pena em definitivo. O prédio não oferece qualquer segurança a quem mora nas proximidades, com relação à fuga de detentos. Além disso, também não é seguro para o agente penitenciário que trabalhe no local e que o ambiente é insalubre.
Conforme o Promotor, desde 2007 tramita na 2ª Vara da comarca de Tianguá uma ação civil pública sem que qualquer providência efetiva tenha sido adotada pela Secretaria de Justiça para a minimização ou solução do problema. Em reunião realizada com autoridades locais, no último dia 29 de junho, foi transmitida a informação de que o início das obras se daria no dia 10 de julho. Mas, como até então ocorre, somente a placa da obra é que foi instalada.
MP
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