O Executivo enviou à Câmara a Medida Provisória 537/11, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões no Orçamento em vigor. Os recursos serão usados pelos ministérios da Defesa e da Integração Nacional em ações de defesa civil.
O governo alega que os recentes episódios de estiagem e inundação em municípios do Norte e Nordeste justificam a edição da MP.
A pasta da Integração Nacional recebeu R$ 450 milhões, sendo R$ 380 milhões para socorro às vítimas e recuperação da infraestrutura de serviços públicos e R$ 70 milhões para apoio a obras de defesa civil, como contenção de encostas e drenagem subterrânea.
A pasta da Integração Nacional recebeu R$ 450 milhões, sendo R$ 380 milhões para socorro às vítimas e recuperação da infraestrutura de serviços públicos e R$ 70 milhões para apoio a obras de defesa civil, como contenção de encostas e drenagem subterrânea.
O Ministério da Defesa foi contemplado com R$ 50 milhões, para custear gastos com as tropas mobilizadas nas ações de defesa civil nos estados.
Tramitação
Tramitação
A MP será votada pelo Plenário. A partir de 21 de agosto ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando, Câmara ou Senado.
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