As Prefeituras do Interior pagaram a empresas de locação de veículos mais de R$ 310 milhões somente no ano passado. Vai para essas empresas a maior parte do dinheiro destinado ao pagamento de serviços terceirizados.
Com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Portal da Transparência, a reportagem fez um levantamento inédito que aponta esses valores gastos das Prefeituras do Interior somente no pagamento a empresas que alugam veículos, embora muitas delas complementem a atividade com outras funções.
Os valores foram dados pelas próprias Prefeituras, por meio do Sistema de Informação dos Municípios (SIM). Muitas tendo acrescidas ao nome apenas o "Construções Ltda", elas são o maior alvo das investigações de esquemas fraudulentos. E na peneira, chamam a atenção os pagamentos para transporte de estudantes.
De acordo com o diretor de Fiscalização do TCM, Juraci Muniz, as licitações públicas são um dos principais gargalos na gestão municipal, e são constatados "problemas" na locação de veículos em diversos Municípios. "Alugar transporte escolar é muito comum, os conselhos municipais de educação deveriam atuar de forma independente, acompanhar as contas públicas e informar aos órgãos de controle".
Tem empresa que, em um ano, recebeu mais de R$ 3 milhões de pagamento público por transporte escolar sem possuir um único veículo. O levantamento com os dados do TCM excluem Fortaleza por ser no Interior que se registra o transporte escolar, veículos que diariamente conduzem os estudantes. Infelizmente, algumas destas viagens tem fim trágico.
Foi o caso da estudante Mônica Kelly, de 15 anos, que há três semanas teve a cabeça arrancada por um poste quando colocou o corpo para além da janela do ônibus quando este dava a partida. O veículo fazia o transporte escolar em Aracati, mas não tinha autorização para tal.
Também não tinha tacógrafo, nem outros requisitos mínimos de segurança, não bastassem os 28 anos de uso e funcionando fora dos padrões exigidos pelo Detran.
Transporte escolar é o que mais dá dinheiro às empresas de locação de veículos no Interior. Muitas delas mal evidenciam a função no nome, como é o caso da LCS Construção e Serviços de Telemática. O que mais faz é alugar veículos.
No ano passado, foi favorecida com R$ 3,3 milhões pela Prefeitura de Canindé, a maior parte em pagamento pela locação de veículos. Isso porque o termo "serviços" é tão abrangente que há casos em que as "locadoras", além de transportarem, fazem reformas em prédios escolares, limpeza urbana e esgotamento sanitário. Fazem de tudo, mas na verdade não fazem nada: contratam outras empresas para fazerem. É a terceirização da terceirização.
Em Acopiara, cerca de 30% dos R$ 14,9 milhões pagos por serviços de terceiros foi para a R.T.S de Sousa Locação e, em menor parte, para a pessoa jurídica Jean Carlos Aguiar. Entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, a RTS de Sousa Locação recebeu, da Prefeitura de Acopiara, R$ 4,2 milhões de pagamento pelo transporte escolar e pelo Programa Saúde da Família. Ainda em 2010, a RTS fez contrato com outros seis Municípios, faturando ao todo R$ 7,7 milhões.
Cidades pequenas
De acordo com o levantamento do Diário do Nordeste, a campeã de pagamentos, em números absolutos, foi a Prefeitura de Juazeiro do Norte. Repassou às empresas GF Calixto, Viação São Francisco e Top Service Mão de Obra e Locações um total aproximado de R$ 7,8 milhões do aluguel de veículos.
Mas o gasto com aluguel de veículos teve maior importância (na diferença receitas-despesas) em Municípios pequenos como Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe.
MAIS INFORMAÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Telefone: (85) 3433.5166
www.tcm.ce.gov.br/transparência
Melquíades JúniorRepórter
GASTOS DESPROPORCIONAIS
Serviços têm valores diferenciados
Serviços de transporte equivalentes representam valores diferenciados em Municípios cearenses
Limoeiro do Norte. Os gastos com transportes variam com o tamanho do Município, as funcionalidades, quantidade de viagens e tipo de veículos. Em alguns casos, só varia o gasto: no transporte a pacientes em tratamento de hemodiálise em Russas, distante 49km, a Prefeitura de Jaguaruana pagou aproximadamente R$ 57 mil a uma empresa terceirizada. Para fazer o mesmo tratamento em Russas, percorrendo uma distância menor, mas realizando a mesma quantidade de viagens (até três por semana), a Prefeitura de Tabuleiro do Norte pagou a outra empresa R$ 28 mil, menos da metade de Jaguaruana.
A Prefeitura de Nova Russas, nos Inhamuns, pagou no ano passado R$ 672 mil para o transporte de, aproximadamente, 500 alunos em 36 dos 39 ônibus escolares. Em Icapuí, no Litoral Leste, a Prefeitura pagou cerca de R$ 457 mil para transportar aproximadamente a mesma quantidade de alunos, só que em apenas 16 veículos. Procuradas, as Prefeituras Municipais de Juazeiro do Norte, Aracati, Canindé, Icapuí, Nova Russas e Acopiara justificaram que os valores pagos para o transporte estão dentro do preço de mercado.
Com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Portal da Transparência, a reportagem fez um levantamento inédito que aponta esses valores gastos das Prefeituras do Interior somente no pagamento a empresas que alugam veículos, embora muitas delas complementem a atividade com outras funções.
Os valores foram dados pelas próprias Prefeituras, por meio do Sistema de Informação dos Municípios (SIM). Muitas tendo acrescidas ao nome apenas o "Construções Ltda", elas são o maior alvo das investigações de esquemas fraudulentos. E na peneira, chamam a atenção os pagamentos para transporte de estudantes.
De acordo com o diretor de Fiscalização do TCM, Juraci Muniz, as licitações públicas são um dos principais gargalos na gestão municipal, e são constatados "problemas" na locação de veículos em diversos Municípios. "Alugar transporte escolar é muito comum, os conselhos municipais de educação deveriam atuar de forma independente, acompanhar as contas públicas e informar aos órgãos de controle".
Tem empresa que, em um ano, recebeu mais de R$ 3 milhões de pagamento público por transporte escolar sem possuir um único veículo. O levantamento com os dados do TCM excluem Fortaleza por ser no Interior que se registra o transporte escolar, veículos que diariamente conduzem os estudantes. Infelizmente, algumas destas viagens tem fim trágico.
Foi o caso da estudante Mônica Kelly, de 15 anos, que há três semanas teve a cabeça arrancada por um poste quando colocou o corpo para além da janela do ônibus quando este dava a partida. O veículo fazia o transporte escolar em Aracati, mas não tinha autorização para tal.
Também não tinha tacógrafo, nem outros requisitos mínimos de segurança, não bastassem os 28 anos de uso e funcionando fora dos padrões exigidos pelo Detran.
Transporte escolar é o que mais dá dinheiro às empresas de locação de veículos no Interior. Muitas delas mal evidenciam a função no nome, como é o caso da LCS Construção e Serviços de Telemática. O que mais faz é alugar veículos.
No ano passado, foi favorecida com R$ 3,3 milhões pela Prefeitura de Canindé, a maior parte em pagamento pela locação de veículos. Isso porque o termo "serviços" é tão abrangente que há casos em que as "locadoras", além de transportarem, fazem reformas em prédios escolares, limpeza urbana e esgotamento sanitário. Fazem de tudo, mas na verdade não fazem nada: contratam outras empresas para fazerem. É a terceirização da terceirização.
Em Acopiara, cerca de 30% dos R$ 14,9 milhões pagos por serviços de terceiros foi para a R.T.S de Sousa Locação e, em menor parte, para a pessoa jurídica Jean Carlos Aguiar. Entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, a RTS de Sousa Locação recebeu, da Prefeitura de Acopiara, R$ 4,2 milhões de pagamento pelo transporte escolar e pelo Programa Saúde da Família. Ainda em 2010, a RTS fez contrato com outros seis Municípios, faturando ao todo R$ 7,7 milhões.
Cidades pequenas
De acordo com o levantamento do Diário do Nordeste, a campeã de pagamentos, em números absolutos, foi a Prefeitura de Juazeiro do Norte. Repassou às empresas GF Calixto, Viação São Francisco e Top Service Mão de Obra e Locações um total aproximado de R$ 7,8 milhões do aluguel de veículos.
Mas o gasto com aluguel de veículos teve maior importância (na diferença receitas-despesas) em Municípios pequenos como Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe.
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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Telefone: (85) 3433.5166
www.tcm.ce.gov.br/transparência
Melquíades JúniorRepórter
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Serviços têm valores diferenciados
Serviços de transporte equivalentes representam valores diferenciados em Municípios cearenses
Limoeiro do Norte. Os gastos com transportes variam com o tamanho do Município, as funcionalidades, quantidade de viagens e tipo de veículos. Em alguns casos, só varia o gasto: no transporte a pacientes em tratamento de hemodiálise em Russas, distante 49km, a Prefeitura de Jaguaruana pagou aproximadamente R$ 57 mil a uma empresa terceirizada. Para fazer o mesmo tratamento em Russas, percorrendo uma distância menor, mas realizando a mesma quantidade de viagens (até três por semana), a Prefeitura de Tabuleiro do Norte pagou a outra empresa R$ 28 mil, menos da metade de Jaguaruana.
A Prefeitura de Nova Russas, nos Inhamuns, pagou no ano passado R$ 672 mil para o transporte de, aproximadamente, 500 alunos em 36 dos 39 ônibus escolares. Em Icapuí, no Litoral Leste, a Prefeitura pagou cerca de R$ 457 mil para transportar aproximadamente a mesma quantidade de alunos, só que em apenas 16 veículos. Procuradas, as Prefeituras Municipais de Juazeiro do Norte, Aracati, Canindé, Icapuí, Nova Russas e Acopiara justificaram que os valores pagos para o transporte estão dentro do preço de mercado.
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