terça-feira, 7 de junho de 2011

TCM fiscaliza valores pagos mensalmente aos vereadores


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está fiscalizando se os vereadores dos 184 municípios cearenses atendem ou não a sua recomendação sobre a manutenção dos seus subsídios, como recomenda a Constituição do Estado. Os vereadores estavam querendo aumentar seus subsídios em razão dos aumentos concedidos aos senadores, deputados federais e estaduais, no fim da última legislatura.

Os vereadores, a começar pelos de Fortaleza, queriam ganhar 75% do que ganham os deputados estaduais e inclusive chegaram a aprovar uma Resolução, garantindo o benefício. O TCM mandou sustar o aumentou e por isso fiscaliza se a recomendação está sendo realmente cumprida. Na quase totalidade dos municípios cearenses, os vereadores só têm uma reunião a cada semana.

Os legisladores do Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, são os que percebem os vencimentos mais elevados do Interior do Estado do Ceará. A Câmara Municipal também é a que dispõe de maior número de representantes da população em função da quantidade de habitantes.

Em Caucaia, um vereador percebe R$ 7.430,00 enquanto que em outros municípios os vencimentos mais elevados chegam a R$ 6.192,03. Em Fortaleza, um vereador percebe R$ 9.288,04. Estes valores referem-se ao mês de janeiro deste ano e constam nos balancetes mensais encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).

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