O pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já começou a fazer a mudança para o prédio novo no Cambeba, onde funcionarão, dentro em breve, todos os serviços daquela Corte, hoje distribuídos em vários prédios, no Bairro da Aldeota. O novo prédio foi concluído quando o conselheiro Ernesto Saboia, presidia o Tribunal, até o início deste ano.
Enquanto não é concluída a mudança, as principais atividades do Tribunal, inclusive o pleno, continuam na rua Oswaldo Cruz. Ontem, técnicos do Tribunal voltaram ao Interior do Estado para fiscalizar as contas de mais seis prefeituras cearenses e as respectivas câmaras municipais. Embora não tenha encaminhado nenhuma das prestações de contas deste ano (balancetes mensais) por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), a Prefeitura de Poranga ainda não entrou no rol das inspeções ordinárias realizadas pelo TCM em 2012.
Nova Russas, Município onde o prefeito chegou a ser preso e está novamente com prisão preventiva decretada, também não entrou na relação das inspeções ordinárias do Tribunal, acontecendo o mesmo com três das seis prefeituras em atraso com o SIM, este ano. O site do TCM, dados atualizados até ontem de manhã, indicava os nomes de seis prefeituras em atraso com o SIM. Altaneira, Beberibe e Pacajus não constam como municípios fiscalizados em 2012 e Caridade, Ipu e Fortim já foram objeto de inspeção.
Licitações
Este ano foram realizadas inspeções em 58 municípios e esta semana, de 13 a 17, estão sendo fiscalizadas as prefeituras de Farias Brito, Jaguaretama e Mombaça, de 13 a 15 e, Caririaçu, Potiretama e Quiterianópolis.
Dos 58 municípios fiscalizados este ano, apenas um relatório foi disponibilizado na página do TCM na Internet para conhecimento público. Trata-se de Fortim, onde os técnicos estiveram, de 14 a 17 de fevereiro, para apurar denúncias de irregularidades. A fiscalização envolveu a Prefeitura, o fundo de seguridade social e a Câmara.
O relatório dos técnicos da 5ª inspetoria aponta para algumas irregularidades, especialmente quanto a processos licitatórios para reforma da nova sede da Prefeitura, locação de veículos, aquisição de combustível, gastos com a posse dos eleitos, despesas com refeições e gastos com serviços gráficos.
Os técnicos apontam que "Os fatos constantes do presente Relatório são passíveis de justificativa por parte dos responsáveis listados ao final desse Relatório, pelos atos ora relatados, em atendimento aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, estabelecidos no inciso LV do art. 5º da Constituição".
Alguns órgãos da Prefeitura de Fortaleza já foram inspecionados, este ano. A dimensão da administração de Fortaleza faz com as inspeções sejam realizadas por alguns órgãos e não em toda a Prefeitura.
Atualmente, técnicos do Tribunal de Contas responsáveis pelo acompanhamento da gestão de Fortaleza estão atentos aos editais de licitação lançados pela administração municipal, tendo em vista o problema criado com o grande edital, questionado, no mês de março, motivando a decisão da Corte que mandou suspendeu o processo licitatório. A avaliação de pessoas do TCM é que a Prefeitura dividiu aquela licitação em várias outras com o mesmo fim.
Enquanto não é concluída a mudança, as principais atividades do Tribunal, inclusive o pleno, continuam na rua Oswaldo Cruz. Ontem, técnicos do Tribunal voltaram ao Interior do Estado para fiscalizar as contas de mais seis prefeituras cearenses e as respectivas câmaras municipais. Embora não tenha encaminhado nenhuma das prestações de contas deste ano (balancetes mensais) por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), a Prefeitura de Poranga ainda não entrou no rol das inspeções ordinárias realizadas pelo TCM em 2012.
Nova Russas, Município onde o prefeito chegou a ser preso e está novamente com prisão preventiva decretada, também não entrou na relação das inspeções ordinárias do Tribunal, acontecendo o mesmo com três das seis prefeituras em atraso com o SIM, este ano. O site do TCM, dados atualizados até ontem de manhã, indicava os nomes de seis prefeituras em atraso com o SIM. Altaneira, Beberibe e Pacajus não constam como municípios fiscalizados em 2012 e Caridade, Ipu e Fortim já foram objeto de inspeção.
Licitações
Este ano foram realizadas inspeções em 58 municípios e esta semana, de 13 a 17, estão sendo fiscalizadas as prefeituras de Farias Brito, Jaguaretama e Mombaça, de 13 a 15 e, Caririaçu, Potiretama e Quiterianópolis.
Dos 58 municípios fiscalizados este ano, apenas um relatório foi disponibilizado na página do TCM na Internet para conhecimento público. Trata-se de Fortim, onde os técnicos estiveram, de 14 a 17 de fevereiro, para apurar denúncias de irregularidades. A fiscalização envolveu a Prefeitura, o fundo de seguridade social e a Câmara.
O relatório dos técnicos da 5ª inspetoria aponta para algumas irregularidades, especialmente quanto a processos licitatórios para reforma da nova sede da Prefeitura, locação de veículos, aquisição de combustível, gastos com a posse dos eleitos, despesas com refeições e gastos com serviços gráficos.
Os técnicos apontam que "Os fatos constantes do presente Relatório são passíveis de justificativa por parte dos responsáveis listados ao final desse Relatório, pelos atos ora relatados, em atendimento aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, estabelecidos no inciso LV do art. 5º da Constituição".
Alguns órgãos da Prefeitura de Fortaleza já foram inspecionados, este ano. A dimensão da administração de Fortaleza faz com as inspeções sejam realizadas por alguns órgãos e não em toda a Prefeitura.
Atualmente, técnicos do Tribunal de Contas responsáveis pelo acompanhamento da gestão de Fortaleza estão atentos aos editais de licitação lançados pela administração municipal, tendo em vista o problema criado com o grande edital, questionado, no mês de março, motivando a decisão da Corte que mandou suspendeu o processo licitatório. A avaliação de pessoas do TCM é que a Prefeitura dividiu aquela licitação em várias outras com o mesmo fim.
Diário do Nordeste
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