A Justiça suspendeu, nesta terça-feira (7), o concurso público para preenchimento de diversos cargos no município de Ibiapina, na Serra Ibiapaba. A suspensão aconteceu após o Ministério Público requerer a anulação da licitação e do contrato administrativo com a empresa executora das provas, por conta de conduta técnica e moral supostamente incorretas.
De acordo com o promotor Venusto da Silva Cardo, responsável pela ação civil pública contra a empresa responsável pelo concurso público, a Justiça tem até 30 dias após a decisão cautelar para ajuizar a ação principal, que vai anular a licitação e o contrato administrativo do certame.
O concurso já havia sido anulado uma vez, por recomendação do próprio Ministério Público, devido a falhas na segurança das provas, cujas bolsas de armazenamento estavam sem o lacre de segurança, fato constatado somente nas Atas de aplicação dos exames. Por conta disso, novas provas foram reaplicadas, entretanto outros problemas ocorreram.
Irregularidades
Segundo a ação civil pública, foram constatadas as seguintes irregularidades, que comprovam a falta de idoneidade técnica e moral da empresa Instituto Nordestino de Educação Políticas, Administrativas e Sociais Ltda (INEPAS): problemas na certificação de lacre das provas e na elaboração do seu conteúdo e suposto beneficiamento direto de parentes que ocupam cargos na Prefeitura.
Além disso, foram verificados ainda irregularidades como: conteúdo divergente do edital e extrema desorganização na aplicação das novas provas e graves problemas na publicação do resultado do certame. Nesse último ponto, foram observadas notas alteradas aleatoriamente pela empresa, sem alteração do gabarito definitivo.
Outros problemas no que se refere ao resultado foram: grave violação na contagem dos pontos dos candidatos, falta de controle de acesso de pessoas ao local da prova e suposto beneficiamento de servidores lotados na Prefeitura Municipal de Ibiapina. Constatou-se ainda que 57% dos aprovados ou classificados são servidores públicos do município, havendo ausência de respostas dos recursos impetrados pelos candidatos.
Ministério Público
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