O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) manteve, nesta quarta-feira, 29, a denúncia contra o prefeito do município de Independência, José Valdi Coutinho, acusado de cometer crimes contra a administração pública. A decisão teve como relator o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.
O caso
O caso
De acordo com o Ministério Público (MP) estadual, José Valdi Coutinho se apropriou de bens públicos e desviou verbas da Prefeitura, entre os anos de 1997 e 2000. Em fevereiro de 2009, as Câmaras Criminais Reunidas do TJ-CE receberam a denúncia contra o gestor.
Alegando falta de fundamentação jurídica para o recebimento da peça, ele ingressou com embargos de declaração no TJ-CE.
Ao analisar o caso, o órgão decidiu, por unanimidade, manter a denúncia para apurar a responsabilidade do prefeito. O relator do processo afirmou que o prefeito cometeu uma série de “atos vulneradores dos princípios que regem a administração pública”, justificando a manutenção da denúncia. As informações são do TJ-CE.
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