Na última terça-feira, 31, a Defensoria Pública do Crato promoveu audiência pública na sede da OAB local, para discutir o atual sistema de cumprimento de penas no município, distante 530 quilômetros de Fortaleza.
Os Defensores Públicos Jandercleison Pinheiro Jucá e Francisco Rubens Lima Júnior, expuseram a atual situação do cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto no município, e apresentaram propostas de mudança no cumprimento das penas. De acordo com a Defensoria, o município “já vêm desobedecendo o que dispõe a Lei de Execuções Penais”.
Propostas
A audiência expôs a atual situação do cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto, no qual “a função de ressocialização e a dignidade da pessoa humana foram enfatizados”, como fora avaliados.
Algumas das sugestões dos defensores: substituir a restrição da liberdade nos períodos noturno (regime semiaberto) e nos finais de semana (regime aberto) pela realização de cursos profissionalizantes, a serem executados nas entidades paraestatais, conclusão do ensino básico (fundamental e médio) e/ou prestação de serviços à comunidade e reinserção no mercado de trabalho.
De acordo com o órgão, o fiel cumprimento dessas atividades seria considerado como cumprimento da pena.
O POVO Online
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