O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, mudanças no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e cria a Secretaria de Aviação Civil.
A principal alteração foi a retirada do artigo que concede "superpoderes" à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI).
Outras duas mudanças, feitas pelo relator José Guimarães (PT-CE), tratam sobre o sigilo das obras. A palavra "permanentemente" foi acrescentada na forma como os órgãos de controle poderiam acessar informações de orçamentos das obras. A medida também cita nominalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) como órgãos que poderão ter acesso ao orçamento das obras.
O projeto agora será encaminhado para votação do Senado. Durante a discussão da MP na Câmara, no começo de junho, o governo federal inseriu no texto da MP um dispositivo que possibilita o sigilo dos orçamentos das obras. A oposição divergiu durante toda a votação. No texto-base, um dos pontos autoriza Fifa e COI a fazer mudanças em projetos e execução de obras voltadas à Copa.
A principal alteração foi a retirada do artigo que concede "superpoderes" à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI).
Outras duas mudanças, feitas pelo relator José Guimarães (PT-CE), tratam sobre o sigilo das obras. A palavra "permanentemente" foi acrescentada na forma como os órgãos de controle poderiam acessar informações de orçamentos das obras. A medida também cita nominalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) como órgãos que poderão ter acesso ao orçamento das obras.
O projeto agora será encaminhado para votação do Senado. Durante a discussão da MP na Câmara, no começo de junho, o governo federal inseriu no texto da MP um dispositivo que possibilita o sigilo dos orçamentos das obras. A oposição divergiu durante toda a votação. No texto-base, um dos pontos autoriza Fifa e COI a fazer mudanças em projetos e execução de obras voltadas à Copa.
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