Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube um vídeo sobre o levantamento da Justiça Eleitoral que identificou 15.921 pessoas físicas e 3.996 empresas que, aparentemente, fizeram doações de campanha acima do valor permitido pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
A matéria mostra que as informações foram obtidas por meio de cruzamento de dados entre as contas eleitorais e a base da Receita Federal com os dados fiscais dos doadores de campanha nas eleições de 2010.
De acordo com a legislação eleitoral, pessoas físicas só podem doar 10% do rendimento total bruto do ano anterior às eleições. No caso de pessoas jurídicas, o limite de doação é de 2% do faturamento bruto do ano anterior às eleições.
TSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário