O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acaba de determinar o arquivamento de um processo no qual estava citado o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Embora tenha começado há quase uma década, a ação chegou apenas no dia 28 de fevereiro ao Supremo Tribunal Federal. O ministro-relator do caso, Marco Aurélio Mello, enviou o processo para a PGR (Procuradoria Geral da República), como é praxe.
Hoje, Roberto Gurgel enviou seu parecer de volta ao STF pedindo o arquivamento do inquérito.
Para tomar sua decisão, Gurgel baseou-se em outro arquivamento, na fase inicial do processo. O caso teve início em 2000, quando um ex-presidente Companhia Docas do Estado de São Paulo era acusado de ter recebido propina. Havia então indícios de que Temer teria participado da operação.
À época, a PGR havia determinado o arquivamento da petição inicial por não ter encontrado “indícios suficientes para justificar a persecução penal e a prática de qualquer crime por parte de Michel Temer”, diz um comunicado oficial divulgado hoje. Roberto Gurgel considera que não surgiram novas provas. E pediu então o arquivamento.
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