A Prefeitura de Fortaleza reconheceu as irregularidades que foram constatadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dentre elas sobrepreço, no edital da licitação de R$ 99 milhões que deveria ter sido feita, no mês passado, cancelada por determinação do Tribunal, assinada pelo Auditor Fernando Antonio Costa Lima Uchôa Júnior. O reconhecimento das irregularidades da parte da Prefeitura foi comunicado ao TCM no último dia 31 de março.
Segundo o ofício da Prefeitura de Fortaleza, assinado pelos secretários Luciano Linhares Feijão, da Infraestrutura; Roberto Rodrigues Costa, da Emlurb; Isabel Cristina Silvestre Mota, da Comissão de Licitação e todos os secretários das Regionais, o Município "não pretende interpor recurso contra o teor do citado decisório", além de destacar que um novo edital, "com alterações e re-ratificação e esclarecimentos" será conhecido posteriormente.
Suspensão
A decisão liminar do Auditor Fernando Antonio, suspendendo a licitação, foi tomada no último dia 14 de março, véspera da realização do certame licitatório programado pela Prefeitura de Fortaleza e, na semana seguinte, foi a mesma confirmada pelos conselheiros do Tribunal, sob a alegação de que o edital estava abrigando algumas irregularidades, inclusive um sobrepreço de 111% em uma das obras que seriam licitadas, em comparando-a com igual construção do Estado.
A Prefeitura, como foi registrado pelo Diário do Nordeste no dia 15 de março, estava querendo contratar uma só empresa para fazer serviços de manutenção, restauração e pavimentação de área de lazer e de esporte, manutenção das vias e a limpeza da cidade, o que foi denominado pelo relator da Tomada de Contas Especial como um "típico contrato ´guarda-chuva´, combatido por todos os órgãos de controle externo".
Um comentário:
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