Uma empresa do município de Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, foi autuada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por possuir 12 embalagens de um fungicida altamente tóxico, com prazo de validade ultrapassado. A autuação foi baseada na Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98 e do Decreto Estadual dos Agrotóxicos Nº 23.705 /95.
Os defensivos agrícolas irregulares foram apreendidos na empresa Del Monte Fresh, que foi multada em R$ 10 mil. De acordo com os fiscais da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis) da Semace, a utilização e armazenagem destes produtos representam risco para a saúde dos trabalhadores e para o meio ambiente.
Os fiscais constataram ainda que, no local, não havia placa de licenciamento, nem mesmo cópia da licença de instalação para a implantação da cultura agrícola da banana. Por conta disso, a empresa foi notificada para apresentar as licenças e autorizações ambientais no prazo de sete dias.
Segundo a Cofis, a Del Monte Fresh tem, agora, 20 dias, a contar da aplicação da penalidade administrativa, para apresentar defesa junto à Semace, quando os processos serão encaminhados para julgamento da penalidade aplicada.
Fonte: Semace
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