O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (24) que não será automática a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
Nesta quarta-feira (23), por 6 votos a 5, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010.
O STF autorizou os ministros a decidir individualmente os processos. Segundo o presidente do TSE, cada recurso de candidato barrado terá que ser analisado separadamente. "É preciso aguardar que todos os trâmites processuais se encerrem para que a haja a substituição", disse.
“Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado e inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato”, disse Lewandowski.
Nenhum comentário:
Postar um comentário