Mais de um ano após o prazo determinado pela Lei Federal da Transparência para municípios com mais de cem mil habitantes divulgarem em tempo real informações sobre receitas e despesas das suas administrações, nem todas as prefeituras atendem ao que está determinado na Lei.
No Ceará, em parte, além da Capital, os municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Itapipoca, Caucaia e Crato estão cumprindo a obrigação de divulgar, na Internet, informações sobre o que recebem e em que gastam os recursos arrecadados. A partir do próximo mês de maio, um total de outras 25 prefeituras terão que fazer o mesmo.
Inicialmente eram apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes que estavam obrigados a tais publicações, visto que a lei estipulou prazos diferenciados para que todas as prefeituras que se preparassem para a nova realidade. Os 25 novos municípios compõem o grupo dos que reúnem mais de 50 mil habitantes até 99 mil moradores.
Apesar de a Lei determinar que as divulgações devem ser em "tempo real", dos atuais municípios a Prefeitura de Caucaia, por exemplo, ainda não atualizou os dados referentes a 2011. Além disso, as gestões de Juazeiro do Norte e Maracanaú ainda não divulgam informações sobre as receitas e os gastos do mês de março. A Prefeitura do Crato também não disponibilizou ainda os valores gastos em março deste ano.
No Ceará, em parte, além da Capital, os municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Itapipoca, Caucaia e Crato estão cumprindo a obrigação de divulgar, na Internet, informações sobre o que recebem e em que gastam os recursos arrecadados. A partir do próximo mês de maio, um total de outras 25 prefeituras terão que fazer o mesmo.
Inicialmente eram apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes que estavam obrigados a tais publicações, visto que a lei estipulou prazos diferenciados para que todas as prefeituras que se preparassem para a nova realidade. Os 25 novos municípios compõem o grupo dos que reúnem mais de 50 mil habitantes até 99 mil moradores.
Apesar de a Lei determinar que as divulgações devem ser em "tempo real", dos atuais municípios a Prefeitura de Caucaia, por exemplo, ainda não atualizou os dados referentes a 2011. Além disso, as gestões de Juazeiro do Norte e Maracanaú ainda não divulgam informações sobre as receitas e os gastos do mês de março. A Prefeitura do Crato também não disponibilizou ainda os valores gastos em março deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário