TCU confirma fraude em licitação da TV Brasil

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do Governo Federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda.

A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. Segundo o Tribunal de Contas, Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, é funcionário da empresa. Por esse motivo, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.

Após a EBC ser ouvida, o resultado da auditoria aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. A investigação do tribunal afirma ainda que “a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. não possui, nos dias atuais, tampouco possuía à época da licitação, o sistema de gestão de ativos digitais em consonância com as especificações do instrumento convocatório”.

E continua: “A Empresa Brasil de Comunicação S.A. aceitou sistema de gestão de ativos digitais em desconformidade com os requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009, potencialmente lesando direitos de terceiros”.

Resposta

A EBC informou que não foi notificada do resultado da auditoria do TCU, mas afirmou que o processo de contratação da Tecnet foi regular. “O processo administrativo a respeito do assunto permanece sob análise das suas equipes de auditoria, sem conclusão a respeito do tema tratado”, disse Ricardo Collar, secretário executivo da empresa pública.

Segundo ele, “todas as diligências e encaminhamentos requeridos formalmente por aquele tribunal foram efetivamente respondidos e com documentação apresentada àquela corte de contas”. “A EBC pautou-se pelas exigências previstas no edital para conduzir o certame conforme previsão legal. É importante afirmar que o processo garantiu competitividade, qualidade do serviço e preço compatível.”

Procurado, o ex-ministro Franklin Martins não quis se manifestar.