O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje, a propósito de matérias veiculadas na imprensa no fim de semana, que as irregularidades detectadas nos processos de outorgas no setor de radiodifusão serão combatidas e as responsabilidades encaminhadas para apuração do Ministério Público e da Polícia Federal, as instâncias competentes para conduzir questões criminais.
A Secretaria de Comunicação Eletrônica, setor responsável pelas outorgas na radiodifusão, vem investindo na gestão e controle de processos para evitar fraudes e considera que o melhor caminho é informatizar e dar maior transparência e acesso à sociedade. Entretanto, de mesma maneira que outros crimes contra a administração pública, sua apuração cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal.
As medidas ao alcance do Ministério estão sendo adotadas. Toda a Secretaria já está sendo reformulada e repensada para garantir que os novos processos sejam mais transparentes e ágeis, evitando o uso indevido de brechas na lei.
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