Legislação eleitoral foi o tema abordado, neste fim de semana, na capacitação que a Escola Superior do Ministério Público estadual está promovendo para os promotores que assumiram as suas funções no ano passado e que em 2012 terão que acompanhar as eleições municipais, no Interior do Ceará.
As 15 horas de aula sobre questões relacionadas ao Direito Eleitoral foram ministradas na sexta-feira e no sábado, pelos promotores Plácido Rios, Emanuel Girão e André Luiz Tabosa, estudiosos da matéria.
O promotor Plácido Rios, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), na sexta-feira pela manhã, fez uma exposição sobre o órgão que dirige, abordou alguns aspectos da reforma política em discussão, no Congresso Nacional e falou sobre a atuação proativa do Ministério Público no período anterior as eleições municipais que acontecerão no próximo ano.
Nesse aspecto tratou de temas relativos à propaganda antecipada; termo de ajustamento de conduta na área eleitoral; recomendações; inelegibilidades pela Lei Complementar da ficha limpa; perspectivas e providências a serem tomadas para as eleições de 2012; representações eleitorais; captação e gastos ilícitos na campanha; captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas, entre outros.
Ainda na sexta-feira, no expediente da tarde, o promotor Emmanuel Girão, que coordenava o mesmo Centro de Apoio, nas últimas eleições, falou sobre os fundamentos básicos das ações eleitorais típicas como: ação de impugnação de registro de candidatura; ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo e recurso contra expedição.
Sobre cada tema foi tratada a questão da legitimidade ativa e passiva, prazo para interposição, procedimento, efeitos da procedência e questões controvertidas. No sábado pela manhã o promotor André Tabosa falou sobre os procedimentos investigatórios.
As 15 horas de aula sobre questões relacionadas ao Direito Eleitoral foram ministradas na sexta-feira e no sábado, pelos promotores Plácido Rios, Emanuel Girão e André Luiz Tabosa, estudiosos da matéria.
O promotor Plácido Rios, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), na sexta-feira pela manhã, fez uma exposição sobre o órgão que dirige, abordou alguns aspectos da reforma política em discussão, no Congresso Nacional e falou sobre a atuação proativa do Ministério Público no período anterior as eleições municipais que acontecerão no próximo ano.
Nesse aspecto tratou de temas relativos à propaganda antecipada; termo de ajustamento de conduta na área eleitoral; recomendações; inelegibilidades pela Lei Complementar da ficha limpa; perspectivas e providências a serem tomadas para as eleições de 2012; representações eleitorais; captação e gastos ilícitos na campanha; captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas, entre outros.
Ainda na sexta-feira, no expediente da tarde, o promotor Emmanuel Girão, que coordenava o mesmo Centro de Apoio, nas últimas eleições, falou sobre os fundamentos básicos das ações eleitorais típicas como: ação de impugnação de registro de candidatura; ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo e recurso contra expedição.
Sobre cada tema foi tratada a questão da legitimidade ativa e passiva, prazo para interposição, procedimento, efeitos da procedência e questões controvertidas. No sábado pela manhã o promotor André Tabosa falou sobre os procedimentos investigatórios.
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