Excetuando-se áreas como saúde, educação e obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outros projetos e empreendimentos de vários municípios do Ceará, previstos em emendas parlamentares, e que dependem de restos a pagar de exercícios anteriores, correm o risco de não se concretizarem. Isto porque, o prazo para o repasse dos recursos se vence até o próximo dia 30 de abril, data máxima também para que o dinheiro seja aplicado, o que coloca o Estado em uma corrida contra o tempo.
Dados atualizados, na última segunda-feira, pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) apontam que estão em jogo quase R$ 389 milhões, sendo que aproximadamente R$ 179 milhões referem-se a obras em situação regular, ou seja, livres de pendências; e outros R$ 209,5 milhões ainda carecem de regularização junto ao governo federal. Regularizações estas, esclarece a presidente da Aprece, Eliane Brasileiro, de caráter documental, "para atender às exigências para liberação do repasse pela Caixa Econômica".
"São pendências que envolvem documentos como uma licença ambiental, ou uma determinada escritura, por exemplo, dos quais a Caixa depende para que todas as etapas sejam cumpridas e o dinheiro seja liberado, É só burocracia mesmo", fala. Nesse total, acrescenta, estão também restos a pagar ao governo estadual.
Dados atualizados, na última segunda-feira, pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) apontam que estão em jogo quase R$ 389 milhões, sendo que aproximadamente R$ 179 milhões referem-se a obras em situação regular, ou seja, livres de pendências; e outros R$ 209,5 milhões ainda carecem de regularização junto ao governo federal. Regularizações estas, esclarece a presidente da Aprece, Eliane Brasileiro, de caráter documental, "para atender às exigências para liberação do repasse pela Caixa Econômica".
"São pendências que envolvem documentos como uma licença ambiental, ou uma determinada escritura, por exemplo, dos quais a Caixa depende para que todas as etapas sejam cumpridas e o dinheiro seja liberado, É só burocracia mesmo", fala. Nesse total, acrescenta, estão também restos a pagar ao governo estadual.
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