Saiba Direito: CDC art42 O consumidor cobrado indevidamente tem direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que pagou a mais
Veja a íntegra do TAC assinado pelo Secretário Municipal de Educação. Todo cidadão pode fiscalizar seu cumprimento. http://twitdoc.com/3I4
Eleições Conselho Tutelar: 13 candidatos inscritos para 05 vagas. 03 foram indeferidos. Foram cadastrados pelo CONDICA 1.731 eleitores.
Código Eleitoral: Art. 36 - A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 05 de julho do ano da eleição. Pena: multa de 5 a 25 mil $
Agentes públicos que realizaram promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada durante o carnaval de Acopiara serão investigados.
Produto é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo com remuneração.
Saiba Direito: CDC art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final
Cidadãos comparecem na Promotoria para reclamar da falta de iluminação pública no Bairro denominado Estação. Recomendação já foi expedida.
O prazo para conclusão das obras de reparo das Escolas Municipais se encerra aos 30 de maio de 2011. Todo cidadão pode fiscalizar.
Secretário de Educação firma Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria para regularizar estrutura das Escolas José Adonias e Aroeiras
ESMP promoverá palestra sobre ALIENAÇÃO PARENTAL e EC 66/10 http://www.pgj.ce.gov.br/servicos/eventos/arquivos/folder_Alienacao_Parental.pdf
Um comentário:
Faço saber tambem ao Sr. Promotor que,
os servidores asaliados da Prefeitura Municipal de Acopiara,
desde Janeiro/2011, nao recebe o Salario minimo atual. peço dp Sr, as devidas providencias nesse sentido. E que o Prefeito possa ex-
plicar o motivo desse descaso,
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