O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) solicitou à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Segurança Pública (CTIC) o acesso aos boletins de ocorrência (B.O.), registrados em cada delegacia.
O objetivo é elaborar um levantamento de quantas e quais dessas ocorrências foram transformadas em procedimentos policiais (Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados de Ocorrência), o que possibilitaria um maior controle sobre o princípio da obrigatoriedade do inquérito policial.
A solicitação foi feita por meio do promotor André Karbag , coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júri e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), e também do promotor de Justiça Francisco de Assis Barbosa, titular da 10ª Promotoria Criminal da Comarca de Fortaleza.
Blog do Eliomar de Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário