O ministro Marco Aurélio (foto) suspendeu a realização das eleições diretas para prefeito e vice de Itapororoca (PB) marcadas para o próximo dia 3 de abril. O pedido da suspensão foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Partido Progressista do município, sob a alegação de que o pleito deve ser feito de forma indireta.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) marcou a eleição porque o prefeito e o vice eleitos em 2008 tiveram os diplomas cassados. No entanto, o Partido Progressista argumenta que a Lei Orgânica do município estabelece que, caso haja necessidade de novo pleito para preenchimento desses cargos, a eleição deverá ser feita pelo Poder Legislativo Municipal – de forma indireta - caso o segundo biênio do mandato eletivo já tenha sido iniciado.
Ao suspender a eleição direta, o ministro Marco Aurélio destaca que há, na Lei Orgânica do Município, previsão que contempla a dualidade, qual seja, eleições diretas e indiretas. A eleição foi suspensa em medida acauteladora, até o julgamento final do mandado de segurança impetrado na Corte pelo Partido Progressista.
O ministro esclarece, ainda, que está em trâmite no TSE outro mandado de segurança, no qual já fora indeferida a liminar quanto à realização das eleições indiretas. No entanto, essa decisão pode ser modificada, tendo em vista que foi interposto agravo regimental contra a liminar, explicou.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) marcou a eleição porque o prefeito e o vice eleitos em 2008 tiveram os diplomas cassados. No entanto, o Partido Progressista argumenta que a Lei Orgânica do município estabelece que, caso haja necessidade de novo pleito para preenchimento desses cargos, a eleição deverá ser feita pelo Poder Legislativo Municipal – de forma indireta - caso o segundo biênio do mandato eletivo já tenha sido iniciado.
Ao suspender a eleição direta, o ministro Marco Aurélio destaca que há, na Lei Orgânica do Município, previsão que contempla a dualidade, qual seja, eleições diretas e indiretas. A eleição foi suspensa em medida acauteladora, até o julgamento final do mandado de segurança impetrado na Corte pelo Partido Progressista.
O ministro esclarece, ainda, que está em trâmite no TSE outro mandado de segurança, no qual já fora indeferida a liminar quanto à realização das eleições indiretas. No entanto, essa decisão pode ser modificada, tendo em vista que foi interposto agravo regimental contra a liminar, explicou.
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