O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por suposto ato de improbidade administrativa.
A acusação é de que ambos teriam usado a máquina pública para promoção pessoal e a fim de favorecer o Banco BMG. As supostas irregularidades ocorreram entre outubro e dezembro de 2004.
De acordo com as investigações do MPF e do TCU (Tribunal de Contas da União), mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico foram enviadas a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com dinheiro público.
As correspondências se referiam à possibilidade de obter créditos consignados (com desconto direto na folha de pagamento do beneficiário) com taxas de juro reduzidas.
O custo aos cofres públicos foi de R$ 9,5 milhões, entre despesas com a impressão das cartas, que levavam as assinaturas de Lula e de Lando, e seu envio.
O MPF/DF pede a condenação de ambos e o ressarcimento de todos os valores que foram gastos de forma indevida. Para garantir a devolução dos recursos, foi solicitado também o bloqueio dos bens dos acusados.
A acusação é de que ambos teriam usado a máquina pública para promoção pessoal e a fim de favorecer o Banco BMG. As supostas irregularidades ocorreram entre outubro e dezembro de 2004.
De acordo com as investigações do MPF e do TCU (Tribunal de Contas da União), mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico foram enviadas a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com dinheiro público.
As correspondências se referiam à possibilidade de obter créditos consignados (com desconto direto na folha de pagamento do beneficiário) com taxas de juro reduzidas.
O custo aos cofres públicos foi de R$ 9,5 milhões, entre despesas com a impressão das cartas, que levavam as assinaturas de Lula e de Lando, e seu envio.
O MPF/DF pede a condenação de ambos e o ressarcimento de todos os valores que foram gastos de forma indevida. Para garantir a devolução dos recursos, foi solicitado também o bloqueio dos bens dos acusados.
Se forem condenados, Lula e Lando poderão ter os direitos políticos suspensos, além de pagar multa e ficarem proibidos de contratar ou receber benefícios do poder público.
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