O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou uma sessão extraordinária para a noite desta segunda-feira (31) e pode terminar o julgamento da cassação do diploma do deputado federal André Figueiredo, atual presidente estadual do PDT. A sessão anterior acabou com quatro votos a favor da cassação por compra de votos nas eleições 2006, mas o juiz Cid Marconi pediu vistas do processo.
Caso ele não pronuncie seu voto hoje, o caso fica arquivado e André Figueiredo não vai ser punido com 8 anos de inelegibilidade. É que a legislatura dos deputados, iniciada em 2007, se encerra em 31 de janeiro de 2011. Assim, o julgamento realizado após esta data “perde o objeto”, uma vez que o diploma a ser cassado “deixa de existir”.
O procurador regional eleitoral, Alessander Sales, disse ao Jangadeiro Online que, caso Cid Marconi não vote, o Ministério Público vai acionar entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para averiguar os responsáveis pela perda do prazo para o julgamento.
Jangadeiro Online
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