O Ministério da Saúde atesta que o salário dos agentes comunitários de saúde é de responsabilidade dos municípios, que fazem a gestão direta dos recursos e pagamentos de funcionários.
O órgão estabelece diretrizes nacionais da política de atenção básica e fornece um incentivo financeiro – que não necessariamente é usado para pagamento do salário dos profissionais. A gestão municipal tem autonomia para administrar o valor recebido da forma que preferir.
O financiamento é feito conforme o número de agentes comunitários de saúde. O valor mensal repassado é fixo, de R$ 714 – o que não é necessariamente encaminhado para pagamento de salário dos agentes comunitários, nem estabelecido como valor fixo do salário deles.
Já o manejo de inseticidas e controle de zoonoses fazem parte das atribuições dos agentes comunitários de saúde e estão previstas no Código Brasileiro de Ocupações, de acordo com o ministério.
Entre as funções desta categoria estão: auxiliar de sanitarista, educador sanitário, guarda de endemias, imunizador, vigilante de saúde, visitador sanitário domiciliar.
Além disso, há uma lei (11350/2006) que regulamenta as atividades dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde. O texto legal estabelece que o agente tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.
Estas ações devem ser desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
Em tempo
Em Acopiara, por exemplo, o blog foi informado que foi disponibilizado para o município mais de R$ 80 mil, para serem divididos entre os agentes de saúde, sendo que desse total, apenas metade foi utilizado. O Sindicato dos Agentes de Saúde naquele município, deve se reunir com a classe a partir das 11 horas da manhã de hoje para discutir o problema.
Um dos agentes informou que a secretária da saúde do município havia informado que o restante do dinheiro será utilizado para a atenção básica e para o pagamento de encargos.
De acordo com informações a secretária teria dito ainda que se quisesse poderia usar todo o dinheiro apenas com pagamento de encargos.
Acopiara possui atualmente 75 Agentes Comunitários de Saúde. Pelo jeito a matéria vai render novos capítulos.
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