Indicado para ocupar a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Pedro Abramovay decidiu deixar o governo depois de ser desautorizado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Abramovay havia defendido a flexibilização na lei antidrogas para pequenos traficantes, mas a tese foi mal recebida pelo ministro. No seu lugar, ficará a secretária-adjunta da Senad, Paulina do Carmo Arruda. De acordo com integrantes do governo, a troca de comando indica o endurecimento da política contra o tráfico de drogas.
Abramovay já havia defendido, em 2009, o fim da prisão para os chamados pequenos traficantes: pessoas que vendem drogas para alimentar o próprio vício, mas não se envolvem com quadrilhas, não portam armas nem cometem outros tipos de crimes. A opinião de Abramovay era a posição defendida pelo Ministério da Justiça durante o governo Lula.
Flexibilização
Na semana passada, após formalizada sua indicação para a Senad, Abramovay voltou a falar sobre o assunto. O ministro da Justiça rejeitou qualquer flexibilização da lei antidrogas. "Nós não encaminharemos ao Congresso Nacional nenhum projeto que implique em supressão de penalidade ou pena para traficantes. A posição que nós temos defendido é a oposta. O próprio Ministério da Justiça já encaminhou, durante o governo Lula, um projeto de lei que prevê pena de três a dez anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas", disse na semana passada.
A proposta recusada por José Eduardo Cardozo é defendida por quem hoje cuida de inspecionar o sistema carcerário brasileiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A avaliação de juízes é de que a nova lei antidrogas está aumentando vertiginosamente a população carcerária no Brasil. De acordo com juízes, a prisão desses pequenos traficantes no Brasil acaba aproximando-os do crime organizado.
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