Pivô da polêmica causada em torno da concessão de licenças ambientais, os municípios ainda não estão fazendo o completo dever de casa. Apenas seis prefeituras do Ceará possuem órgãos próprios para tratarem do meio ambiente: Sobral, Acaraú, Iguatu, Maracanaú, Caucaia, além de Fortaleza.
Conforme o resolução 237 de 1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), compete ao órgão ambiental municipal, “ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado”.
Deveria ser, mas não é. O assessor para assuntos ambientais da Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Pragmácio Teles, nega que municípios e prefeitos estejam acomodados, pois seria algo útil e ainda geraria recursos para os cofres municipais. “Pra cada licença se paga. Esse valor vai para o Estado. E iria para o município”, argumentou.
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