Aprovado no último dia 23 com apenas um voto contrário, o reajuste salarial dos vereadores de Fortaleza está sendo considerado inconstitucional
O reajuste de 61,3% nos salários dos vereadores de Fortaleza - que passarão de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil -, aprovado no último dia 23 pela Câmara Municipal, poderá ser considerado inconstitucional e não entrar em vigência.
Isso porque, segundo o advogado Djalma Pinto, especialista em direito eleitoral, o reajuste salarial só poderia ser concedido por meio de uma lei, e não por um projeto de resolução, como ocorreu.
“Os gastos do legislativo só podem aumentar através de uma lei, se não vira uma enorme desorganização”, ressaltou Pinto.
O Partido Socialismo e Liberdade do Estado do Ceará (Psol-CE) entrou com uma representação junto ao Ministério Público na última 2a.feira (27/12) para que a entidade averígue se houve erro formal no processo legislativo referente ao aumento do subsídio dos vereadores.
Toinha Rocha (Psol), suplente de João Alfredo (Psol), foi a única vereadora que votou contra o reajuste salarial.
Ela destacou que o aumento aprovado fere a Lei Orgânica do Município, já que foi feito por meio de projeto de resolução e sem parecer devido da Comissão de Legislação Justiça e Cidadania.
“Como é que uma pessoa é vereador e não conhece a lei?”, criticou Rocha.
A procuradora-geral de Justiça do Estado, Socorro França, afirmou que ainda não tinha conhecimento da representação protocolada no Ministério Público.
No entanto, ela garantiu que vai analisar a peça e que vai se pronunciar sobre o caso ainda hoje.
Nenhum comentário:
Postar um comentário