A cobrança de impostos próprios, na maioria dos municípios cearenses, é insatisfatória. A afirmação é da procuradora de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Leilyanne Feitosa. Conforme a procuradora, muitos dos gestores responsáveis pela cobrança são negligentes em relação à arrecadação dos tributos municipais, o que resulta em menos receita para o Executivo.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, a procuradora afirmou que, a partir das próximas análises de contas prestadas pelas gestões municipais, passará a considerar a não arrecadação de impostos próprios como um fator determinante para a desaprovação das contas.
"Mas é uma decisão minha. Não representa necessariamente a mesma opinião do TCM e dos outros procuradores", ressalta a procuradora, afirmando que o Tribunal de Contas dos Municípios observa, ano após ano, a falta de empenho dos municípios em exigir dos cidadãos o pagamento efetivo dos impostos. A cada prestação de contas, o TCM percebe o fato e recomenda aos gestores municipais maior atenção quanto ao assunto - procedimento que, de acordo com Leilyanne, não tem surtido efeito.
A principal motivação para a não arrecadação, destaca, é política. Conforme Leilyanne, há chefes de Executivo que, preocupados em garantir apoio, eximem os cidadãos da cobrança, ainda que isso signifique menos recursos para o Município. O descaso em relação à arrecadação, em certos casos, é explícito. Há cidades, afirma Leilyanne, que não dispõem sequer do cadastro de contribuintes. "Como você vai cobrar das pessoas se você não sabe nem quem é que lhe deve", questiona.
Como consequência, aponta, o Município, dispondo de menos recursos para a execução de serviços básicos à população, acaba se tornando dependente de investimentos do Governo do Estado e de emendas de deputados federais, o que vai de encontro ao ideal de autonomia financeira da gestão municipal.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, a procuradora afirmou que, a partir das próximas análises de contas prestadas pelas gestões municipais, passará a considerar a não arrecadação de impostos próprios como um fator determinante para a desaprovação das contas.
"Mas é uma decisão minha. Não representa necessariamente a mesma opinião do TCM e dos outros procuradores", ressalta a procuradora, afirmando que o Tribunal de Contas dos Municípios observa, ano após ano, a falta de empenho dos municípios em exigir dos cidadãos o pagamento efetivo dos impostos. A cada prestação de contas, o TCM percebe o fato e recomenda aos gestores municipais maior atenção quanto ao assunto - procedimento que, de acordo com Leilyanne, não tem surtido efeito.
A principal motivação para a não arrecadação, destaca, é política. Conforme Leilyanne, há chefes de Executivo que, preocupados em garantir apoio, eximem os cidadãos da cobrança, ainda que isso signifique menos recursos para o Município. O descaso em relação à arrecadação, em certos casos, é explícito. Há cidades, afirma Leilyanne, que não dispõem sequer do cadastro de contribuintes. "Como você vai cobrar das pessoas se você não sabe nem quem é que lhe deve", questiona.
Como consequência, aponta, o Município, dispondo de menos recursos para a execução de serviços básicos à população, acaba se tornando dependente de investimentos do Governo do Estado e de emendas de deputados federais, o que vai de encontro ao ideal de autonomia financeira da gestão municipal.
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