O substitutivo ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), preparado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), deve ser votado pela comissão especial de senadores nesta terça-feira (30), às 15 horas.
Passará pelo crivo da comissão texto em que o relator inclui novidades, entre as quais a regra para que os juízes sigam ordem cronológica de projetos aptos para julgamento para proferirem suas sentenças. No entanto, ele aproveitou a maior parte das inovações do projeto produzido originalmente por uma comissão especial de juristas (PLS 166/10), presidida por Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Valter Pereira, porém, introduziu várias mudanças.
As alterações foram feitas após ouvir profissionais de diversas áreas do Direito, por meio de audiências públicas e pedidos de colaboração técnica dirigido às principais entidades do setor. A comissão especial de senadores coletou ainda sugestões pela internet. No final, depois de identificar a existência de pontos controversos, Valter Pereira ofereceu solução alternativa na expectativa de que o projeto, como afirmou, reflita a “média do pensamento” de todos os segmentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário