A Assembleia Legislativa do estado do Ceará aprovou, nesta terça-feira (19), a criação de um Conselho de Comunicação Social, que terá, entre outras funções, a tarefa de fiscalizar os meios de comunicação locais e efetuar eventuais denúncias de desvio da conduta ética ao Ministério Público.
O projeto, de autoria da deputada estadual Rachel Marques (PT), segue agora para sanção do governador Cid Gomes (PSB).
O Conselho será formado por um colegiado misto de 25 membros, sendo sete do poder público e dezoito da sociedade civil, entre representantes dos meios de comunicação, entidades de classe e consumidores. A eleição para o conselho - cujos participantes não serão remunerados - deve acontecer no prazo de um mês e meio após a sanção do governador. Os mandatos terão prazo de dois anos.
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