Iguatu. Sindicatos de trabalhadores rurais no Ceará estão mobilizados e ingressaram com ações na justiça com o objetivo de impedir o funcionamento de sindicatos da agricultura familiar que foram criados em diversas regiões no Estado. Recentemente, o juiz do Trabalho, Mateus Miranda de Moraes, da Vara Única, nesta cidade, declarou a nulidade da constituição do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Sintraf) do Vale do Salgado, que abrange Cedro, Icó, Orós e Umari.
O Sintraf Vale do Salgado foi criado em fevereiro do ano passado e tem sede no Cedro, mas até o momento não obteve o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego. Ainda em 2009, os sindicatos dos trabalhadores rurais de Cedro, Icó, Orós e Umari ingressaram com ação na Justiça do Trabalho alegando violação ao princípio constitucional da unidade sindical, que veda a criação de mais de uma organização sindical representativa de uma mesma categoria profissional ou econômica, em uma mesma base territorial. O juiz Moraes determinou a nulidade do Sintraf, com o cancelamento de registro no cartório de Cedro, do CNPJ, na Receita Federal e no Ministério do Trabalho.
O juiz mandou ainda encaminhar informações da decisão para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para ele, houve violação ao princípio da unicidade sindical. O magistrado não concordou com os argumentos apresentados pela defesa do Sintraf Vale do Salgado, no sentido de que há características diferenciadas à categoria dos agricultores em regime familiar. "A criação de um novo sindicato só poderia decorrer do desmembramento pela categoria especial dos sindicatos de trabalhadores rurais já existentes", disse o juiz.
O Sintraf Vale do Salgado foi criado em fevereiro do ano passado e tem sede no Cedro, mas até o momento não obteve o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego. Ainda em 2009, os sindicatos dos trabalhadores rurais de Cedro, Icó, Orós e Umari ingressaram com ação na Justiça do Trabalho alegando violação ao princípio constitucional da unidade sindical, que veda a criação de mais de uma organização sindical representativa de uma mesma categoria profissional ou econômica, em uma mesma base territorial. O juiz Moraes determinou a nulidade do Sintraf, com o cancelamento de registro no cartório de Cedro, do CNPJ, na Receita Federal e no Ministério do Trabalho.
O juiz mandou ainda encaminhar informações da decisão para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para ele, houve violação ao princípio da unicidade sindical. O magistrado não concordou com os argumentos apresentados pela defesa do Sintraf Vale do Salgado, no sentido de que há características diferenciadas à categoria dos agricultores em regime familiar. "A criação de um novo sindicato só poderia decorrer do desmembramento pela categoria especial dos sindicatos de trabalhadores rurais já existentes", disse o juiz.
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