O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação a todas as coligações partidárias que disputam as eleições no Ceará para que se abstenham de colocar quaisquer tipos de peças publicitárias de conteúdo eleitoral em praças, árvores e jardins, bem como ao longo dos canteiros das ruas e avenidas da cidade de Fortaleza.
De acordo com os procuradores regionais eleitorais auxiliares Nilce Cunha Rodrigues e Márcio Andrade Torres, a iniciativa tem por objetivo o cumprimento da lei e a preservação dos bens públicos. A recomendação deve ser cumprida, de forma espontânea, em um prazo de 48 horas. Caso não seja respeitada os envolvidos devem ser responsabilizados, após apuração pelo Ministério Público Eleitoral.
O MPE observou a utilização das peças publicitárias pelos partidos políticos e candidatos nas principais ruas e avenidas de Fortaleza. É o caso, por exemplo, da Praça Portugal, avenidas Dom Luiz, Desembargador Moreira e Antonio Sales.
“A prática da exposição irregular em locais públicos gera dificuldades e até mesmo impede o livre trânsito de pessoas por aqueles locais, já que os artefatos de publicidade dispostos nas referidas áreas tomam o espaço destinado à circulação de pessoas”, explica a procuradora regional eleitoral auxiliar Nilce Cunha Rodrigues.
MPF
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