O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) alterou os dados relativos a mais dois postulantes que constam na relação encaminhada à Justiça Eleitoral, com os nomes de ex-prefeitos e ordenadores de despesas que tiveram contas desaprovadas por aquela Corte. São eles os deputados Cirilo Pimenta e Sineval Roque.
Segundo reportagem do jornal Diário do Nordeste desta quarta-feira (6), a lista apresentada no início de julho pelo TCM ao eleitoral serviu de base para a impugnação de várias candidaturas, pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Lei denominada de Ficha Limpa. E o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu os pedidos de registro daqueles candidatos, alguns deles deputados estaduais e federais.
No caso do deputado Cirilo Pimenta, o recurso de revisão foi interposto no dia 24 de agosto deste ano contra o julgamento que ocorreu no dia 20 de outubro de 2005. Na ocasião, o TCM considerou irregulares as contas do Fundef de Quixeramobim, no exercício de 1998, quando o parlamentar era prefeito do Município.
Por causa desse processo, Cirilo Pimenta teve a sua candidatura a deputado estadual impugnada pelo procurador regional eleitoral, Alessander Sales. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente a impugnação, mas como o candidato recorreu da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permanecerá na disputa até o trânsito em julgado do pedido de registro.
Já Sineval Roque, que também concorre à reeleição para a Assembleia Legislativa, teve o registro da sua candidatura deferido pelo TRE, embora o Ministério Público Eleitoral tenha impugnado a sua candidatura. Como a impugnação não foi procedente houve recurso para o TSE. O fato que gerou a impugnação da candidatura de Sineval foi uma Tomada de Contas Especial do TCM, na Prefeitura de Antonina do Norte, em 1996, quando Sineval Roque era prefeito do Município.
Essa tomada de contas foi instaurada em face de ofício da diretora da secretaria da segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho, dando conhecimento da contratação, sem concurso público, de Maria de Fátima de Jesus.
Diário do Nordeste
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