O Ministério Público Eleitoral, emitiu, no último dia 29, parecer solicitando o indeferimento da candidatura de Sérgio Novais ao cargo de 1º Suplente de Senador na chapa que tem como titular o deputado federal José Pimentel (PT). O órgão verificou que a coligação (PRB/PDT/PT/PMDB/PSC/PC do B) pediu a desincompatibilização do candidato fora do prazo de seis meses, exigido pela legislação.
Segundo o MPE, a Coligação “Por Um Ceará Melhor Para Todos” havia sido notificada pelo Juiz Raimundo Nonato Silva para que apresentasse o pedido de desincompatibilização de Aluísio Sérgio Novaes Eleutério e que em resposta, uma declaração do atual Diretor Presidente da Companhia Docas do Ceará afirmava que Novais havia exercido o cargo de Diretor Presidente da Companhia Docas do Ceará no período de 29 de outubro de 2007 até 01 de abril de 2010.
A Procuradoria, no entanto, identificou, através de publicação do Diário Oficial do Estado, que Sergio Novais só foi destituído da Presidência da Companhia Docas no dia 30 de abril de 2010, na reunião do Conselho de Administração da Companhia Docas, realizada na mesma data. Assim, o MPE avalia que não é possível conceder o registro de candidatura a Sergio Novais e ofereceu parecer pelo indeferimento do Requerimento do Registro.
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