Está circulando em Acopiara, um abaixo assinado, que tem como objetivo acabar com a Previdência Própria no município.
O blog foi informado que um grande número de servidores públicos já assinou o documento e em breve o mesmo será entregue ao Ministério Público.
A Previdência Própria em Acopiara foi criada a partir de um projeto de Lei do Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores com apoio do Sindicato dos Servidores.
No Brasil existem casos comprovados de municípios falidos, de prefeitos que em campanhas eleitorais “tomam emprestados” as verbas desse fundo municipal e nunca os devolvem, dentre outras aberrações.
Deputado Artur Bruno pede fiscalização em 33 municípios que têm previdência própria
Deputado Artur Bruno pede fiscalização em 33 municípios que têm previdência própria
O deputado Artur Bruno (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, cobrou, uma maior fiscalização por parte do Ministério da Previdência Social, do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 33 municípios cearenses que contam com um sistema previdenciário próprio. “Dos 37 municípios que tem sua previdência própria, 33 estão, de alguma forma, descumprindo a legislação, trazendo prejuízo aos servidores, aos aposentados e pensionistas”, disse o deputado.
Para o parlamentar, o Ministério da Previdência Social tem a obrigação de fiscalizar esses municípios, os quais, segundo ele, não fazem o demonstrativo previdencial. Artur Bruno aproveitou o pronunciamento para denunciar a situação da cidade de Itapipoca, onde o prefeito João Ribeiro Barroso aprovou uma lei que aumenta a contribuição dos servidores para 15% quando, de acordo com o deputado, a regra prevê de 8% a 11%. “O prefeito está fazendo o confisco da remuneração daqueles servidores. Isso é roubo, estelionato, é se apropriar indevidamente de bens. Não podemos ser coniventes com esta realidade”, declarou.
O petista está entrou com um requerimento para que o Ministério da Previdência Social divulgue um relatório total desses municípios e solicitando que o TCM exija que toda administração municipal faça a publicidade do seu recurso. “Muitos prefeitos que fazem previdência social a fazem para burlar".
Veja abaixo os vereadores que votaram a favor da criação da Previdência Própria em Acopiara:
Elias Mandu
Cicero Ramos
Sheila Diniz
Raimundo Morais
Morerinha
Um comentário:
Onde há previdência própria é um horror e terei pena dos servidores de Acopiara se a Câmara Municipal aprovar um desastre desses:
- O Município não repassa a parte dele;
- O Município apropria-se da parte do servidor;
- O Município não presta contas;
- O Município pega emprestada parte do saldo da previdência e não paga;
- Passa a existir politicagem na concessão de benefícios previdenciários;
- O servidor deixa de pagar 11% para pagar 11%, sofrendo redução salarial;
- Aposentados e pensionista passarão a pagar previdência;
- Outros
TODOS OS FUNDOS PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SÃO DEFICITÁRIOS - PASSAM ANOS PARA CONCESSÃO DE UMA SIMPLES E APOSENTADORIA - É UM TERROR!
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