segunda-feira, 26 de julho de 2010

Projeto Ficha Limpa: TRE reconhece a constitucionalidade e deve usá-la para analisar pedidos de impugnação

Um assunto continua “assombrando” alguns candidatos a cargos eletivos na eleição deste ano: o Projeto Ficha Limpa. A nova lei foi sancionada em junho e, sem dúvida, será o grande tema das eleições devido à possibilidade de políticos ficha sujas serem barrados da disputa.

No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por unanimidade, na última sexta-feira, decidiu reconhecer a constitucionalidade da lei, além usá-la como parâmetro para analisar os pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-CE). No entanto, a população não acredita que esta possibilidade seja cumprida na sua totalidade pela Justiça Eleitoral.

O jornal O Estado foi às ruas para ouvir a população, e acabou descobrindo que os eleitores não estão confiantes na aplicabilidade da nova lei. Para o militar Marcos Antonio Silva, 40 anos, bons projetos foram implementados este ano, incluindo o Projeto Ficha Limpa. Mas, segundo ele, algumas leis acabam sendo “adormecidas”, pois, o excesso de burocracia e incertezas, além da “frouxidão” da Justiça, posterga algumas decisões contrárias ao interesse popular. Contribuindo, desta forma, para o aumento da corrupção.

Rafael Rezende, 30 anos, afirmou não confiar na Justiça brasileira, pois “com tantos atos de corrupções sem soluções”, como crê na aplicação do “ficha limpa”. O estudante alegou ser “boa iniciativa popular”, no entanto, a “frouxidão” do judiciário fará do projeto apenas mais uma proposta “sem serventia”.
 
Voto consciente

Já a operadora de telemarketing e universitária Lidiana Ricarte, 27 anos, assegurou que “a iniciativa é excelente e eu assino embaixo, mas a limpeza da casa começa e termina com o voto consciente”.
Segundo ela, o eleitorado tem que resistir mais às mudanças estruturais na política. Para a universitária, a população deve deixar de eleger os mesmos “crápulas” [corruptos], ao qual culpou pela falta de acesso à saúde, segurança e moradia.

Questionada sobre o papel do Judiciário no processo, Lidiana afirmou que “a Justiça precisa fazer sua parte”, mas é a população que precisa legitimar o seu poder, “banindo por meio do voto a corrupção das casas políticas”.
 
Redemocratização

Para o procurador eleitoral Alessander Sales, a nova lei é uma das “maiores vitórias”, após a redemocratização brasileira. “Hoje, a Justiça tem uma grande peça em suas mãos”, alegou o procurador. Entretanto, Sales reconhece que a Justiça pode “fraquejar”, mas cabe à população ficar atenta e se manifestar diante da injustiça.

A fiscalização, segundo Alessander Sales, está sendo feita pelo Ministério Público [MP], porém, cabe agora à Justiça Eleitoral decidir sobre os casos apresentados. “Minha parte esta sendo feita”, alegou o procurador, reforçando que a população pode contribuir com o MP mantendo-se vigilante. “Em regra, a população precisa se engajar mais nos problemas da sociedade”, ressaltou.
 
Mais

A Justiça Eleitoral tem até o dia 5 de agosto para tomar as decisões sobre os casos de impugnação apresentados pelo Ministério Público.

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