O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 349 votos unânimes, em primeiro turno, a proposta que estabelece piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros dos Estados (Propostas de Emenda à Constituição 446/09 e 300/08). O texto aprovado, negociado pelo governo com os representantes da categoria, exclui da PEC o piso salarial provisório. As informações são da Agência Câmara.
A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno. Ficou estabelecido, entretanto, um prazo de 180 dias para o Executivo enviar ao Congresso um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os Estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração.
O texto principal das propostas foi aprovado em março, mas ainda faltavam quatro destaques, entre eles o que retirava o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção.
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