Diário Oficial do Estado: Resolução cria a Seccional Centro Sul do CREMEC

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - CREMEC. 

RESOLUÇÃO CREMEC Nº 41/2010 de 12 de julho de 2010. Cria a Seccional Centro Sul do CREMEC. 

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei de nº 3.268/57, de 30.09.57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58; 

Considerando que cabe ao CREMEC fiscalizar o exercício da profissão de médico; 

Considerando que a prática da Medicina exige, hoje, a participação ativa de todos os médicos na defesa do exercício ético - profissional; 

Considerando que a descentralização administrativa é medida altamente recomendada; 

Considerando a necessidade de dinamizar os procedimentos de fiscalização do exercício profissional; 

Considerando a grande área territorial abrangida pela jurisdição deste Conselho; 

Considerando, por fim, o decidido na sessão plenária do CREMEC de 12 de julho de 2010; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Criar a Seccional Centro Sul do CREMEC, sediada no município de Iguatu com a seguinte jurisdição: Acopiara, Baixio, Carius, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Irapuam Pinheiro, Jucás, Lavras da Mangabeira, Milhã, Mombaça, Orós, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro, Senador Pompeu, Solonópoles e Umari. 

Parágrafo único: Dos municípios acima, passaram a pertencer à jurisdição da Seccional Centro Sul, saindo da jurisdição da Seccional Cariri: Baixio, Cedro, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira e Umari. 

Art. 2º - A instalação da Seccional Centro Sul do CREMEC ocorrerá no dia 22 de julho de 2010. 

Art. 3º - A Seccional Centro Sul do CREMEC terá as atribuições e competência estabelecidas nas Resoluções CREMEC nº 03/91e 04/91. 

Art. 4º - A Seccional Centro Sul do CREMEC será dirigida por (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, que serão eleitos no dia 22 de julho de 2010, por ocasião do CVI Fórum de Ética Médica do Interior, a ocorrer na cidade de Iguatu. 

Fortaleza - Ce, 12 de julho de 2010. 

Cons. Ivan de Araújo Moura Fé - Presidente

Cons. Lino Antônio Cavalcanti Holanda - Secretário Geral