Os advogados cearenses elegem hoje os 12 nomes da categoria para continuar na disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado. Quem estiver em situação regular perante a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), poderá votar em três dos 17 postulantes à vaga, prevista pelo chamado quinto constitucional. Isso, porque dois desistiram e um foi indeferido.
De acordo com a Constituição Federal, 20% das vagas para desembargador dos tribunais brasileiros devem ser ocupadas por advogados e membros do Ministério Público. Para se candidatar ao cargo é necessária a comprobação de, no mínimo, 10 anos no exercício da profissão.
No processo de escolha, primeiramente ocorre a eleição interna na categoria dos advogados. Eles votarão em três candidatos, elegendo os 12 mais votados. Estes serão encaminhados ao Conselho da OAB-CE que, dos 12, escolhe seis. Por sua vez, estes serão repassados ao TJ-CE, que mais uma vez reduzirá a lista, restando três nomes.
A lista tríplice segue para o governador do Estado, que dará o veredicto final, escolhendo o novo desembargador do Estado.
A consulta será realizada das 8 às 17 horas. Em Fortaleza, os advogados poderão votar na urna que ficará disponível na Faculdade Sete de Setembro (FA7), no bairro Luciano Cavalcante.
No Interior, a votação ocorrerá em todas as nove subseções da OAB, localizadas nos municípios de Aracati, Crateús, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Quixadá e Sobral.
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