O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que teve seu mandato cassado, José Carlos Gratz (PSL) entrou com a primeira ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a lei da ficha limpa. A norma torna inelegíveis já no pleito deste ano políticos condenados em decisão colegiada, mesmo antes da vigência da lei. Gratz teve seu mandato cassado em 2002.
Em mandado de segurança, Gratz pede que seja reconhecido “seu direito líquido e certo de participar de convenções partidárias e de ter seu pedido de registro de candidatura deferido” e que seja concedida liminar para suspender os efeitos do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à aplicação da lei da ficha limpa nestas eleições.
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