Durante a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (23), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa, foram lidos seis decretos legislativos que determinam a realização de consultas plebiscitárias em municípios do Estado para a emancipação de distritos. Os projetos são de autoria da Mesa Diretora da Casa.
Os decretos determinam a realização de consulta plebiscitária no município de Itarema para emancipação do distrito de Almofala; em Crateús para emancipação dos distritos de Monte Nebo, Lagoa das Pedras e Santana; dos territórios das localidades de Boa Esperança, Açude dos Sérvulos, Sítio Escuro I e II, Várzea das Sombras e Barreiras, pertencentes ao Distrito de Santo Antônio; e do Território da Localidade de Carrapareira dos Gonçalves, pertencentes ao Distrito do Realejo.
Há ainda consulta no município de Itapipoca para a emancipação dos distritos de Cruxati (Betânia), Lagoa das Mercês, Bela Vista, Calugi (fora o Setor Censitário 02) e Setor Censitário 05, do Distrito de Baleia; consulta plebiscitária em Icó para emancipação do distrito de Lima Campos; e requisição de plebiscito em Russas para emancipar o distrito de Flores e Setor Censitário 03 do distrito de São João de Deus.
Por fim, o decreto de nº 30/10 determina consulta plebiscitária no município de Cariús para emancipação dos distritos de Caipu, Bela Vista e São Bartolomeu; e Setores Censitários 7 e 8 do Distrito Sede.
Assembleia Legislativa
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