Os partidos políticos e coligações têm até o próximo dia 5 de julho para solicitar, junto à Justiça Eleitoral, o registro de candidatura dos políticos que pretendem disputar em 2010 as vagas de Presidente da República, Governador, Senador, Deputados Federal e Deputado Estadual.
Este ano as exigências aumentaram e os documentos devem ser apresentados em formato digital.
Segundo a Resolução do TSE 23.221/2010, os partidos devem apresentar a seguinte documentação:
- Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários;
- Requerimento de Registro de Candidatura;
- Fotografia do candidato;
- Declaração de bens;
- Certidões criminais (são oito no total);
- Programa de governo com propostas defendidas pelo candidato (no caso da disputa para Presidente e Governador).
- Requerimento de Registro de Candidatura;
- Fotografia do candidato;
- Declaração de bens;
- Certidões criminais (são oito no total);
- Programa de governo com propostas defendidas pelo candidato (no caso da disputa para Presidente e Governador).
De acordo com o secretário Judiciário do TRE, Lúcio Wanderley, não existe nada na legislação que obrigue os candidatos os Governador e Presidente a, se eleito, cumprir o que foi prometido no Programa de Governo apresentado a Justiça Eleitoral. A novidade, então, seria apenas uma forma de dar publicidade ao documento.
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