Apesar da sanção presidencial, presiste a dúvida se a nova lei já será aplicada nas eleições de outubro. O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar 58/10, conhecido como ficha limpa. Aprovada em 19 de maio pelo Senado, a proposta determina que candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça ficarão impedidos de se candidatarem. De acordo com o Palácio do Planalto, a sanção do projeto será publicada na edição de segunda-feira (7) do em Diário Oficial da União.
Ao sancionar o projeto, Lula atendeu à recomendação feita pela Advocacia Geral da União (AGU). Em parecer técnico, o órgão recomendou que o presidente sancionasse a proposta na íntegra. De acordo com o documento, a análise foi feita por existir dúvidas sobre uma emenda de redação feita pelo Senado, que mudou o tempo verbal de artigos da matéria.
Para os técnicos da AGU, a mudança de redação não configurou mudança no mérito. Além disso, o documento afirma que não há inconstitucionalidade quanto à iniciativa popular da proposta, nem quanto à competência do Congresso Nacional e da União para legislar sobre direito eleitoral, conforme prevê a Constituição Federal. O ficha limpa teve aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas e outros 2,5 milhões de apoios virtuais.
Apesar da sanção presidencial, persiste a dúvida se a nova lei já será aplicada nas eleições de outubro. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que a corte deverá se manifestar em breve sobre o assunto, já que duas consultas foram feitas sobre a abrangência do ficha limpa.
Congresso em Foco
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