O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou ontem, parcialmente procedente, a Tomada de Contas Especial realizada na Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza (Funcet) para analisar os gastos realizados pelo órgão na promoção do Carnaval de 2007. No julgamento foi aplicada uma nota de improbidade administrativa por irregularidades insanáveis a então presidente da Funcet, Maria de Fátima Mesquita da Silva.
Por conta das irregularidades constatadas ela terá que devolver aos cofres do Município mais de R$ 250 mil, sendo R$ 186.465,12 a título de débito atualizado e R$ 67.038,00 correspondente ao somatório das multas por cada uma das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas.
Como não se trata de Conta de Governo o posicionamento do TCM vale como julgamento. A decisão de ontem foi tomada pelo pleno ao apreciar um recurso de reconsideração interposto por Fátima Mesquita contra a decisão da 1ª Câmara daquela corte de contas que já havia condenado aquela auxiliar da prefeita Luizianne Lins (PT).
Por conta das irregularidades constatadas ela terá que devolver aos cofres do Município mais de R$ 250 mil, sendo R$ 186.465,12 a título de débito atualizado e R$ 67.038,00 correspondente ao somatório das multas por cada uma das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas.
Como não se trata de Conta de Governo o posicionamento do TCM vale como julgamento. A decisão de ontem foi tomada pelo pleno ao apreciar um recurso de reconsideração interposto por Fátima Mesquita contra a decisão da 1ª Câmara daquela corte de contas que já havia condenado aquela auxiliar da prefeita Luizianne Lins (PT).
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