A APRECE está orientando os municípios cearenses associados a agilizarem todos os encaminhamentos de operações firmadas com a Caixa Econômica, de modo a não perderem os recursos financeiros disponíveis, em virtude dos prazos estabelecidos pela lei eleitoral.
Tendo em vista as limitações de desbloqueio de recursos para operações OGU, cujas obras não se iniciem antes do período eleitoral, a orientação é a de que as operações sob cláusula suspensiva tenham projetos e demais documentos pendentes apresentados até o dia 14 maio de 2010. Isso garantirá a análise técnica da CAIXA em tempo hábil de obter liberação para prosseguir a operação.
O cumprimento desse prazo é fundamental, uma vez que no período imediatamente seguinte à entrega do projeto e documentação, serão ainda necessários os procedimentos de conclusão da análise, verificação do processo licitatório, autorização e efetivo início da obra. Todos esses procedimentos deverão ser realizados até o dia 3 de julho, para viabilizar o desbloqueio de recursos durante o período eleitoral. As operações que não estiverem com obra iniciada até essa data somente poderão ter desbloqueio de recursos após as eleições.
No caso de dúvidas ou necessidade de mais esclarecimentos, os municípios devem entrar em contato com a CEF, por meio dos telefones: (85) 3255.8514, tratar com Flávio Jucá, ou (85) 3255.8507/8500, com Aníbal Albuquerque.
Acompanhe aqui a situação de seu município
Tendo em vista as limitações de desbloqueio de recursos para operações OGU, cujas obras não se iniciem antes do período eleitoral, a orientação é a de que as operações sob cláusula suspensiva tenham projetos e demais documentos pendentes apresentados até o dia 14 maio de 2010. Isso garantirá a análise técnica da CAIXA em tempo hábil de obter liberação para prosseguir a operação.
O cumprimento desse prazo é fundamental, uma vez que no período imediatamente seguinte à entrega do projeto e documentação, serão ainda necessários os procedimentos de conclusão da análise, verificação do processo licitatório, autorização e efetivo início da obra. Todos esses procedimentos deverão ser realizados até o dia 3 de julho, para viabilizar o desbloqueio de recursos durante o período eleitoral. As operações que não estiverem com obra iniciada até essa data somente poderão ter desbloqueio de recursos após as eleições.
No caso de dúvidas ou necessidade de mais esclarecimentos, os municípios devem entrar em contato com a CEF, por meio dos telefones: (85) 3255.8514, tratar com Flávio Jucá, ou (85) 3255.8507/8500, com Aníbal Albuquerque.
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