O Ministério Público do Estado do Ceará conseguiu nesta segunda-feira (10), na Justiça, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Missão Velha, José Leite Landim, réu em 14 ações civis públicas, acusado da prática de diversos atos de improbidade administrativa.A maior parte das ações são fruto de condenações oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, que atestou várias irregularidades na gestão do ex-prefeito entre os anos de 1997 a 2004.
Por sua vez, o ex-presidente da Câmara Municipal de Missão Velha, Antônio Adamar Farias Ribeiro, também é réu em outras 5 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de aplicação irregular e abusiva de recursos públicos, realização de despesas sem licitação, vícios nas prestações de contas, dentre outras ilicitudes.
Os réus foram recentemente notificados para apresentarem defesa e, caso sejam condenados, além do ressarcimento integral do dano e do pagamento de multa civil, poderão perder a função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O Ministério Público também estuda outras providências que possam ser adotadas na esfera criminal.
Um comentário:
Palmas para o Ministério Público!! Pensávamos que a justiça nunca iria saber sobre o que toda a cidade sabia.
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