Iguatu. O Governo do Estado confirma que vai antecipar o decreto de situação de emergência, porém, até ontem, ainda não havia data definida para isto. O documento está em análise na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A informação é do assessor técnico da Ematerce, Walmir Severo Magalhães. Entretanto, esse decreto não terá efeito legal sobre o programa Garantia Safra, embora seja útil para outras políticas públicas. Severo reafirmou que existe uma expectativa para liberação da primeira parcela do Seguro Safra em agosto.Há uma tramitação legal que precisa ser seguida pelos municípios para a obtenção dos créditos do Garantia Safra. "Essas ações exigem pelo menos dois meses", disse Severo. "São normas e não podemos mudar a legislação agora". Os municípios já concluíram as comunicações de ocorrências de perdas, que já foram encaminhadas para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
De um total de 172 municípios que aderiram ao programa, somente 18 não atingiram índice de perda da lavoura igual ou superior a 50%, que é taxa mínima para obter o Seguro Safra. A próxima etapa será a determinação, por parte do MDA, para que os técnicos da Ematerce elaborem os laudos de perda. Até agora, só foi autorizado o serviço para 20 municípios.
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